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PL 1824/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Tia Eron - REPUBLIC/BA, Greyce Elias - AVANTE/MG |
17/05/2021 |
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Ementa |
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Institui o Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Órfãos de Vítimas da Covid-19 e da Violência Doméstica e Familiar (PPCOV). |
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Indexação |
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Criação, Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Órfãos de Vítimas da Covid-19 e da Violência Doméstica e Familiar (PPCOV), criança, adolescente, órfão, pandemia, coronavírus, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), Bolsa Família, auxílio emergencial. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/05/2021 |
Apense-se à(ao) PL-1437/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/12/2024 |
Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.437, de 2021, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
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11/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PL nº 1.437, de 2021, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.437, de 2021, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1824/2021 (15) |
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PL 3781/2021 (13), PL 884/2022, PL 885/2022 (1), PL 929/2023, PL 1292/2022, PL 112/2023 (6), PL 779/2023 (4), PL 1222/2023, PL 3856/2023, PL 1185/2022, PL 3440/2024, PL 1005/2024, PL 310/2023, PL 1561/2023; PL 126/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/05/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1824/2021, pela Deputada Tia Eron (REPUBLIC/BA), que "Institui o Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Órfãos de Vítimas da Covid-19 e da Violência Doméstica e Familiar (PPCOV). ". |
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21/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-1437/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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24/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 764 |
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25/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1437/2021 |
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21/06/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1338/2021, pelas Deputadas Greyce Elias (AVANTE/MG) e Tia Eron REPUBLIC, que "Requer inclusão na co-autoria do PL 1824/2021". |
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16/08/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 1.338/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". |
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29/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3781/2021. |
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27/03/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1437/2021 |
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28/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-126/2023. |
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30/11/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), a pedido para reexame do parecer., para o PL 1437/2021, ao qual esta proposição está apensada. |
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12/03/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 1437/2021, ao qual esta proposição está apensada. |
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06/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-3440/2024 à proposição PL-779/2023. |
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09/12/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 556/2022,do Sr. Capitão Alberto Neto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3781/2021. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3781/2021, por ter sido aprovado o REQ 556/2022 que está apensado ao primeiro. |
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Designada Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), para o PL 1437/2021, ao qual esta proposição está apensada. |
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11/12/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.437, de 2021, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
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11/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação deste do PL nº 1.437, de 2021, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.437, de 2021, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1824/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/05/2021 |
Apense-se à(ao) PL-1437/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PL 1824/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1338/2021 |
Requerimento |
21/06/2021 |
Greyce Elias |
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Requer inclusão na co-autoria do PL 1824/2021. |
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