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SBT 1 CDC => PL 10585/2018
Substitutivo
Acessória de:
PL 10585/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Carreras - PSB/PE 17/05/2021
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/05/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
Tramitação
Data Andamento
17/05/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE).