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REQ 14/2021 PEC12511
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 125/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Domingos Neto - PSD/CE 14/05/2021
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater temáticas relativas à Reforma Política, com a participação dos convidados que especifica.  Convidados:  Thiago Bovério - Advogado do PSD Nacional; Especialista em Direito
Partidário e Eleitoral; Presidente do Instituto de Direito Partidário e Político (PLURIS). Gustavo Severo - Advogado eleitoral com atuação em Brasília; SecretárioGeral do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE); e Diretor da
Revista Brasileira de Direito Eleitoral. Carlos Eduardo Frazão - Advogado; Professor do IDP; Doutorando (USP).
Mestre em Direito Público (UERJ). Ex-Secretário Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional" (PEC12511)
Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/05/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Apresentação do Requerimento n. 14/2021, pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater temáticas relativas à Reforma Política, com a participação dos convidados que especifica.  Convidados:  Thiago Bovério - Advogado do PSD Nacional; Especialista em Direito
Partidário e Eleitoral; Presidente do Instituto de Direito Partidário e Político (PLURIS). Gustavo Severo - Advogado eleitoral com atuação em Brasília; SecretárioGeral do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE); e Diretor da
Revista Brasileira de Direito Eleitoral. Carlos Eduardo Frazão - Advogado; Professor do IDP; Doutorando (USP).
Mestre em Direito Público (UERJ). Ex-Secretário Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)".
19/05/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Aprovado.
23/06/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Audiência Pública realizada.

Tema: Mandatos coletivos e candidaturas individuais

DANIEL FALCÃO, Controlador Geral do município de São Paulo, Professor dos cursos de Graduação e Pós-graduação da Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público, Doutor, Mestre e Graduado pela Faculdade de Direito da USP, Pós-graduado em Marketing Político e Propaganda Eleitoral.

CARLOS EDUARDO FRAZÃO, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, Ex-Secretário Geral do Tribunal Superior Eleitoral, Professor de Direito Constitucional e Direito Eleitoral do Instituto Brasiliense de Direito Público, Advogado e Mestre em Direito Público.

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO, Membro-consultor da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Pós-graduado em Direito Eleitoral.

POLIANNA PEREIRA DOS SANTOS, Presidente da Associação Visibilidade Feminina e Mestra em Direitos Políticos.

ROBERTA MAIA GRESTA, Doutora em Direito Político e Autora do livro "Introdução aos Fundamentos da Processualidade Democrática".

RODRIGO CYRINEU, Mestre em Direito Constitucional e Autor do livro "Precedentes Eleitorais".
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).