PRC 41/2021

Projeto de Resolução

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Origem:

SUG 161/2018 CLP

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Legislação Participativa

14/05/2021

Ementa

Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente Mista de Fiscalização de Respeito às Leis.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

14/09/2021

Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com base no art.51 da Constituição Federal, c/c o art. 128 do RCCN. Oficie-se ao Autor, sugerindo-lhe a apresentação de Projeto de Resolução do Congresso Nacional e, após, publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício de devolução nº 1147/2021/SGM/P.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Resolução n. 41/2021, pela Comissão de Legislação Participativa, que "Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente Mista de Fiscalização de Respeito às Leis".

14/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício de devolução nº 1147/2021/SGM/P.

15/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/09/21 PAG 987