PRC 41/2021

Projeto de Resolução

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Origem:

SUG 161/2018 CLP

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Legislação Participativa

14/05/2021

Ementa

Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente Mista de Fiscalização de Respeito às Leis.

Indexação

Criação, Comissão Permanente Mista de Fiscalização de Respeito às Leis, cumprimento, legislação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

14/09/2021

Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com base no art.51 da Constituição Federal, c/c o art. 128 do RCCN. Oficie-se ao Autor, sugerindo-lhe a apresentação de Projeto de Resolução do Congresso Nacional e, após, publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício de devolução nº 1147/2021/SGM/P.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Resolução n. 41/2021, pela Comissão de Legislação Participativa, que "Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente Mista de Fiscalização de Respeito às Leis".

14/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício de devolução nº 1147/2021/SGM/P.

15/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/09/21 PAG 987

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PRC 41/2021 Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/09/2021