SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CDEICS => PL 9238/2017

Subemenda de Relator

Acessória de:

SBT-A 1 CDEICS => PL 9238/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Danilo Forte - PSDB/CE

14/05/2021

Ementa

Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, que “Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB-CE).

Tramitação

Data

Andamento

14/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB-CE).