PL 1810/2021

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 50/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gleisi Hoffmann - PT/PR, Pedro Uczai - PT/SC, Valmir Assunção - PT/BA, Helder Salomão - PT/ES, Marcon - PT/RS, José Guimarães - PT/CE, João Daniel - PT/SE, Afonso Florence - PT/BA, Beto Faro - PT/PA, Enio Verri - PT/PR, Waldenor Pereira - PT/BA, Benedita da Silva - PT/RJ, Paulo Teixeira - PT/SP, Nilto Tatto - PT/SP, Professora Rosa Neide - PT/MT, Reginaldo Lopes - PT/MG, Alencar Santana Braga - PT/SP, Henrique Fontana - PT/RS, Rejane Dias - PT/PI, Vander Loubet - PT/MS e outros

13/05/2021

Ementa

Determina que até 31 de dezembro de 2021 para todos os estudantes, e de 2023 para aqueles que não possuam vínculo de trabalho formal, está suspensa a obrigatoriedade de pagamentos relativos a financiamentos no âmbito do FIES.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/06/2021

Apense-se à(ao) PL-50/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-50/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1810/2021, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR) e outros, que "Determina que até 31 de dezembro de 2021 para todos os estudantes, e de 2023 para aqueles que não possuam vínculo de trabalho formal, está suspensa a obrigatoriedade de pagamentos relativos a financiamentos no âmbito do FIES".

10/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-50/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

10/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/21 PAG 185

11/06/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

23/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-50/2021