PL 1810/2021

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 50/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gleisi Hoffmann - PT/PR, Pedro Uczai - PT/SC, Valmir Assunção - PT/BA, Helder Salomão - PT/ES, Marcon - PT/RS, José Guimarães - PT/CE, João Daniel - PT/SE, Afonso Florence - PT/BA, Beto Faro - PT/PA, Enio Verri - PT/PR, Waldenor Pereira - PT/BA, Benedita da Silva - PT/RJ, Paulo Teixeira - PT/SP, Nilto Tatto - PT/SP, Professora Rosa Neide - PT/MT, Reginaldo Lopes - PT/MG, Alencar Santana Braga - PT/SP, Henrique Fontana - PT/RS, Rejane Dias - PT/PI, Vander Loubet - PT/MS e outros

13/05/2021

Ementa

Determina que até 31 de dezembro de 2021 para todos os estudantes, e de 2023 para aqueles que não possuam vínculo de trabalho formal, está suspensa a obrigatoriedade de pagamentos relativos a financiamentos no âmbito do FIES.

Indexação

Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, estudante, suspensão, caráter temporário, pagamento, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), pandemia, coronavírus, emergência social.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/06/2021

Apense-se à(ao) PL-50/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-50/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1810/2021, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR) e outros, que "Determina que até 31 de dezembro de 2021 para todos os estudantes, e de 2023 para aqueles que não possuam vínculo de trabalho formal, está suspensa a obrigatoriedade de pagamentos relativos a financiamentos no âmbito do FIES".

10/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-50/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

10/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/21 PAG 185

11/06/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

23/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-50/2021

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1810/2021 Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/06/2021

Apense-se à(ao) PL-50/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)