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REQ 11/2021 PEC12511
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 125/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Henrique Fontana - PT/RS, Carlos Veras - PT/PE, Gleisi Hoffmann - PT/PR, Rubens Otoni - PT/GO, Carlos Zarattini - PT/SP, Reginaldo Lopes - PT/MG 13/05/2021
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: JOSÉ ANTÔNIO DIAS TOFFOLI, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e GILMAR FERREIRA MENDES, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e exPresidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional" (PEC12511)
Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/05/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Requerimento n. 11/2021, pelo Deputado Henrique Fontana (PT/RS) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: JOSÉ ANTÔNIO DIAS TOFFOLI, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e GILMAR FERREIRA MENDES, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e exPresidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)".
19/05/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Aprovado.
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).