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SBT 1 CE => PL 4936/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 4936/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Jaziel - PL/CE 13/05/2021
Ementa
Altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/05/2021 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL-CE).
Tramitação
Data Andamento
13/05/2021 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL-CE).