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REQ 1056/2021
Requerimento
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1374/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Odorico Monteiro - PSB/CE, Júnior Ferrari - PSD/PA 13/05/2021
Ementa
Requer a coautoria do PL 1374/2019, que “Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - COAP - como instrumento para pactuação de responsabilidades entre entes federados, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
30/06/2021 Defiro. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1056/2021, pelos Deputados Odorico Monteiro (PSB/CE) e Júnior Ferrari PSD, que "Requer a coautoria do PL 1374/2019, que “Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - COAP - como instrumento para pactuação de responsabilidades entre entes federados, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências”".
30/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
30/06/2021 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 01/07/2021
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 1056/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/06/2021 Defiro. Publique-se.