Parecer Vencedor, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste e do Projeto de Lei n° 1.182/2019, apensado.
| PRV 3 CCJC => PL 4754/2016 | ||||||||||||||||
| Parecer Vencedor | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4754/2016 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Pompeo de Mattos - PDT/RS | 13/05/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer Vencedor, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste e do Projeto de Lei n° 1.182/2019, apensado. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 13/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer Vencedor, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste e do Projeto de Lei n° 1.182/2019, apensado. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 13/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer Vencedor n. 3 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS). | |||||||||||||||
| • | Parecer Vencedor, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste e do Projeto de Lei n° 1.182/2019, apensado. | |||||||||||||||