Transformado na Lei Ordinária 14393/2022. DOU 05/07/22 PÁG 01 COL 02.
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| PL 1070/2021 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 14393/2022 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Senado Federal - Jaques Wagner - PT/BA | 13/05/2021 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 21/05/2021 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-2257/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 04/07/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 14393/2022. DOU 05/07/22 PÁG 01 COL 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 13/05/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 239 do Senado Federal, que ser submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.070, de 2021, de autoria dos Senadores Jaques Wagner, Confúcio Moura e Fabiano Contarato, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde". | ||||||||||||||||||||||
| 13/05/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1070/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde. ". |
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| 21/05/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-2257/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-2257/2020. | ||||||||||||||||||||||
| 21/05/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/21 PAG 127 | ||||||||||||||||||||||
| 24/05/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-2257/2020 apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 26/05/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 14/06/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Relatório n. 1/2021, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que "Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde". | ||||||||||||||||||||||
| 15/06/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Ricardo Izar | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 2257/2020, apensado. | ||||||||||||||||||||||
| 22/06/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 25/06/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Ricardo Izar . O parecer do relator foi reapresentado, para sanar incorreção no anterior, e será novamente apreciado pela Comissão. | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 2257/2020, apensado, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 29/06/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 30/06/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | ||||||||||||||||||||||
| 30/06/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 30/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2257/2020 apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 01/07/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 02/07/21 PAG 720, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 08/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC) | ||||||||||||||||||||||
| 28/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Angela Amin (PP/SC). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 2.257/2020, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | ||||||||||||||||||||||
| 22/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Dispensada a leitura do Parecer, em razão de sua publicação anterior. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 22/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA. | ||||||||||||||||||||||
| 05/11/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/11/2021, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
| 03/05/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 676/2022, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº. 1070/2021 e seu apensado PL n° 2257/2020, que alteram a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde". | ||||||||||||||||||||||
| 11/05/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 738/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.070, de 2021". | ||||||||||||||||||||||
| 12/05/2022 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 738/2022 do Sr. Reginaldo Lopes que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.070, de 2021. | ||||||||||||||||||||||
| • | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 738/2022. | ||||||||||||||||||||||
| 17/05/2022 | Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) | ||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||
| 18/05/2022 | Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) | ||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||
| 19/05/2022 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) | ||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||
| 24/05/2022 | Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) | ||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||
| 25/05/2022 | Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) | ||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||
| 26/05/2022 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) | ||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||
| 31/05/2022 | Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) | ||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. | ||||||||||||||||||||||
| 01/06/2022 | Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) | ||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||
| 02/06/2022 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) | ||||||||||||||||||||||
| • | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF). | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||
| • | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.070, de 2021, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | ||||||||||||||||||||||
| • | Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada. | ||||||||||||||||||||||
| • | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ricardo Izar (Republicanos-SP). | ||||||||||||||||||||||
| • | A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 1.070-C/2021). | ||||||||||||||||||||||
| 02/06/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desapensação do Projeto de Lei nº 2.257/2020, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.070, de 2021, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sessão Deliberativa Extraordinária de 2/6/2022 - 9h - 76ª Sessão). | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. | ||||||||||||||||||||||
| • | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 378/2022/SGM-P. | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Ricardo Izar (REPUBLIC/SP). | ||||||||||||||||||||||
| 03/06/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Autos à Seção de Autógrafos. | ||||||||||||||||||||||
| 14/06/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento do Ofício nº 556/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. | ||||||||||||||||||||||
| 04/07/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Lei Ordinária 14393/2022. DOU 05/07/22 PÁG 01 COL 02. | ||||||||||||||||||||||