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PL 1070/2021
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14393/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Jaques Wagner - PT/BA 13/05/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.
Indexação
Alteração, Lei da Política Nacional de Educação Ambiental, criação, campanha educativa, Junho Verde, educação ambiental não formal, preservação ambiental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2021 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-2257/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14393/2022. DOU 05/07/22 PÁG 01 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 239 do Senado Federal, que ser submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.070, de 2021, de autoria dos Senadores Jaques Wagner, Confúcio Moura e Fabiano Contarato, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde".
13/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1070/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.

".
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-2257/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2257/2020.
21/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/21 PAG 127
24/05/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-2257/2020 apensada.
26/05/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
14/06/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação da Relatório n. 1/2021, pelo Deputado Ricardo Izar  (PP/SP), que "Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde".
15/06/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Ricardo Izar
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 2257/2020, apensado.
22/06/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00
Lido o Parecer pelo Relator.
Aprovado o Parecer.
25/06/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Ricardo Izar . O parecer do relator foi reapresentado, para sanar incorreção no anterior, e será novamente apreciado pela Comissão.
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 2257/2020, apensado, com substitutivo.
29/06/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00
Aprovado o Parecer.
30/06/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
30/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
30/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2257/2020 apensada.
01/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 02/07/21 PAG 720, Letra A.
08/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC)
28/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Angela Amin  (PP/SC).
Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 2.257/2020, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
22/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Dispensada a leitura do Parecer, em razão de sua publicação anterior.
Aprovado o Parecer.
22/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
05/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/11/2021, Letra B.
03/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 676/2022, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº. 1070/2021 e seu apensado PL n° 2257/2020, que alteram a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde".
11/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 738/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.070, de 2021".
12/05/2022 Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento n. 738/2022 do Sr. Reginaldo Lopes que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.070, de 2021.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 738/2022.
17/05/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/05/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/05/2022 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/05/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/05/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/05/2022 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/05/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
01/06/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/06/2022 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Discussão em turno único.
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.070, de 2021, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ricardo Izar (Republicanos-SP).
A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 1.070-C/2021).
02/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação do Projeto de Lei nº 2.257/2020, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.070, de 2021, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sessão Deliberativa Extraordinária de 2/6/2022 - 9h - 76ª Sessão).
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  378/2022/SGM-P.
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Ricardo Izar (REPUBLIC/SP).
03/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Autos à Seção de Autógrafos.
14/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 556/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
04/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14393/2022. DOU 05/07/22 PÁG 01 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1070/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/05/2021 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-2257/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 1070/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1070/2021 Parecer do Relator 28/09/2021 Angela Amin Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 2.257/2020, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PAR 1 CCJC => PL 1070/2021 Parecer de Comissão 22/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 1.070/2021.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 1070/2021 Parecer do Relator 15/06/2021 Ricardo Izar Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 2257/2020, apensado.
PRL 2 CMADS => PL 1070/2021 Parecer do Relator 25/06/2021 Ricardo Izar Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 2257/2020, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CMADS => PL 1070/2021 Substitutivo 25/06/2021 Ricardo Izar
PAR 1 CMADS => PL 1070/2021 Parecer de Comissão 30/06/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Parecer da Comissão - Projeto de Lei n° 1.070/2021 -  Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.
SBT-A 1 CMADS => PL 1070/2021 Substitutivo adotado pela Comissão 30/06/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Substitutivo Adotado ao Projeto de Lei n° 1.070/2021 -  Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 1070/2021 Autógrafo 02/06/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 1070/2021 Redação Final 02/06/2022 Ricardo Izar Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.070-B de 2021 do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde”
PL 1070/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 676/2022 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/05/2022 José Ricardo Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº. 1070/2021 e seu apensado PL n° 2257/2020, que alteram a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.
REQ 738/2022 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 11/05/2022 Reginaldo Lopes Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.070, de 2021.
RPD 1 => PL 1070/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/05/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 1070/2021
RPD 2 => PL 1070/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 18/05/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1070/2021
RPD 3 => PL 1070/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/05/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 1070/2021