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DVT 3 => REQ 2082/2020
Declaração de Voto
Acessória de:
REQ 2082/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Junior Lourenço - PL/MA 13/05/2021
Ementa
Requer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.157, de 2019, que anula débitos tributários oriundos de multas que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2021 Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA).
24/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se.
24/05/2021 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 25/05/2021