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SBT 2 CE => PL 486/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 486/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Idilvan Alencar - PDT/CE 12/05/2021
Ementa
Acrescenta o § 2º ao art. 1º da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para tornar expressa a não vinculação da vigência da Lei ao Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2021 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CE, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT-CE).
Tramitação
Data Andamento
12/05/2021 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CE, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT-CE).