SBT 1 CCJC => PL 2292/2020

Substitutivo

Acessória de:

PL 2292/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luis Miranda - DEM/DF

12/05/2021

Ementa

Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.979, de 6 de janeiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre a garantia de acomodações aos profissionais de saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF).

Tramitação

Data

Andamento

12/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF).