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EMR 1 CCULT => PL 2378/2020
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2378/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Diego Garcia - PODE/PR 12/05/2021
Ementa
Define garantias para o pleno exercício da liberdade de imprensa e tipifica, como crime de abuso de autoridade, condutas que impeçam ou dificultem o livre exercício do jornalismo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).
Tramitação
Data Andamento
12/05/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).