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PL 1795/2021
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14635/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celina Leão - PP/DF, Benedita da Silva - PT/RJ, Erika Kokay - PT/DF, Professora Rosa Neide - PT/MT, Maria do Rosário - PT/RS, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Lídice da Mata - PSB/BA, Tereza Nelma - PSDB/AL, Rose Modesto - PSDB/MS, Marília Arraes - PT/PE, Perpétua Almeida - PCdoB/AC, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Bia Cavassa - PSDB/MS, Iracema Portella - PP/PI, Angela Amin - PP/SC, Luizianne Lins - PT/CE, Alice Portugal - PCdoB/BA, Luiza Erundina - PSOL/SP, Professora Marcivania - PCdoB/AP e outros 12/05/2021
Ementa
Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo.
Indexação
Inscrição, nome, mulher, defesa, direitos, trabalhador doméstico, Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, homenagem póstuma, Título honorífico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/08/2021 Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.746/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.795/2021 à apreciação conclusiva pelas Comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), sob o regime de tramitação ordinário. Publique-se. Arquive-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.795/2021: CCULT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14635/2023. DOU 26/06/2023 PÁG 13 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1795/2021, pela Deputada Celina Leão (PP/DF) e outros, que "Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo".
10/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-1746/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
10/06/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
10/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/21 PAG 136
16/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação deste do PL 1746/2021, por ter sido o último retirado pelo Autor.
• Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.746/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.795/2021 à apreciação conclusiva pelas Comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), sob o regime de tramitação ordinário. Publique-se. Arquive-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.795/2021: CCULT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]
17/08/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG)
18/08/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2021)
31/08/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/08/2021 a 31/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
06/10/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Áurea Carolina  (PSOL/MG).
• Parecer da Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG), pela aprovação.
19/10/2021 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Aprovado o Parecer.
20/10/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
20/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 21/10/21 PAG 866, Letra A.
20/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
19/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 586/2022, pela Deputada Celina Leão (PP/DF) e outros, que "Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo".
27/04/2022 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 586/2022 da Sra. Celina Leão que inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 586/2022.
03/05/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP, conforme Memorando nº 61/2022 - COPER.
04/05/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/05/2022 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/05/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/05/2022 Plenário (PLEN)
• Designada Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP)
11/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Rosana Valle (PL/SP).
11/05/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/05/2022 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Discussão em turno único.
• Designada Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pela Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), em substituição à Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 1.795, de 2021.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.795-B/2021).
12/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Autos à Seção de Autógrafos.
12/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Rosana Valle (PL/SP).
13/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  293/2022/SGM-P.
06/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do DOC n. 512/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 1795/2021 (Of 561/2023-SF)".
25/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14635/2023. DOU 26/06/2023 PÁG 13 COL 01.
04/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do DOC n. 582/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do PL 1795/2021, sancionado (Of 635/2023-SF)".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1795/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/06/2021 Apense-se à(ao) PL-1746/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16/08/2021 Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.746/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.795/2021 à apreciação conclusiva pelas Comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), sob o regime de tramitação ordinário. Publique-se. Arquive-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.795/2021: CCULT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]
PL 1795/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 1795/2021 Parecer do Relator 06/10/2021 Áurea Carolina Parecer da Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 1795/2021 Parecer de Comissão 20/10/2021 Comissão de Cultura Parecer adotado pela CCULT
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 1795/2021 Autógrafo 13/05/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 1795/2021 Parecer Proferido em Plenário 12/05/2022 Rosana Valle Parecer proferido em Plenário pela Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), em substituição à Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRLP 1 => PL 1795/2021 Parecer Preliminar de Plenário 11/05/2022 Rosana Valle Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo.
RDF 1 => PL 1795/2021 Redação Final 12/05/2022 Rosana Valle Inscreve o nome de Laudelina de Campos Melo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
PL 1795/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 586/2022 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 19/04/2022 Celina Leão Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo.