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PL 1793/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 125/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Filipe Barros - PSL/PR |
12/05/2021 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a retomada das operações de
crédito celebradas no âmbito do Programa
Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte (Pronampe), sobre a ampliação
do prazo de carência dessas operações, sobre a
inclusão dos corretores de seguro como
destinatários das linhas de crédito do Programa, e
dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 13.999 de 2020. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/06/2021 |
Apense-se à(ao) PL-125/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/11/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-125/2021 |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1793/2021 (2) |
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PL 2362/2021 (1), PL 2701/2021 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1793/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Dispõe sobre a retomada das operações de
crédito celebradas no âmbito do Programa
Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte (Pronampe), sobre a ampliação
do prazo de carência dessas operações, sobre a
inclusão dos corretores de seguro como
destinatários das linhas de crédito do Programa, e
dá outras providências". |
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10/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-125/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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10/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Recebimento pela CDEICS. |
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10/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/21 PAG 128 |
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06/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2362/2021. |
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04/11/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, apensado ao PL-125/2021 |
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