DVT 48 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

Acessória de:

PLP 146/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Osmar Terra - MDB/RS

12/05/2021

Ementa

Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 48 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).

Tramitação

Data

Andamento

12/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da Declaração de Voto n. 48 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).