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PL 1790/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 561/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicentinho Júnior - PL/TO 12/05/2021
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a jornada de trabalho na modalidade remota, em casos específicos.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-lei nº 5.452 de 1943.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantia, Trabalho a distância, trabalhador, filho, Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/06/2021 Apense-se à(ao) PL-561/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/08/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 8501/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1790/2021, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a jornada de trabalho na modalidade remota, em casos específicos. ".
10/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-561/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
10/06/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
10/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/21 PAG 114
15/08/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 8501/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1790/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/06/2021 Apense-se à(ao) PL-561/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)