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PL 1789/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7663/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bira do Pindaré - PSB/MA 12/05/2021
Ementa
Torna hediondos os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Indexação
Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, tipicidade penal, crime hediondo, crime, decorrência, Preconceito racial, cor de pele, grupo étnico, discriminação religiosa, procedência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/06/2021 Apense-se à(ao) PL-7663/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2024 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 4761/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5701/2023.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1789/2021, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), que "Torna hediondos os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".
02/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7663/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
04/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 333
05/12/2024 Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), para o PL 6418/2005, ao qual esta proposição está apensada.
Aprovado o requerimento nº 4761/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5701/2023.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5701/2023, por ter sido aprovado o REQ 4761/2024 que está apensado ao primeiro.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1789/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/06/2021 Apense-se à(ao) PL-7663/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)