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PL 1788/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Bira do Pindaré - PSB/MA |
12/05/2021 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 12.711 de 2012. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades, prorrogação, prazo, vigência, Lei de Cotas. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/06/2021 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos e Minorias; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/08/2023 |
Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.384, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/8/2023 - 13h55 - 134ª Sessão). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/05/2021 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 1788/2021, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), que "Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas". |
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02/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos e Minorias; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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04/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Recebimento pela CPD. |
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04/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 330 |
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16/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS) |
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17/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2021) |
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29/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2021 a 29/06/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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12/07/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com substitutivo. |
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13/07/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/07/2021) |
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05/08/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/07/2021 a 05/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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10/08/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:00 |
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• |
Retirado de pauta por solicitação do Relator. |
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13/08/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPD, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com substitutivo. |
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24/08/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:00 |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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24/08/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. |
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24/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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25/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 26/08/2021, Letra A. |
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26/08/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Recebimento pela CDHM. |
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31/08/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA) |
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01/09/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2021) |
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14/09/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 110/2021, pelos Deputados Vivi Reis (PSOL/PA) e Bira do Pindaré PSB, que "Solicita realização de audiência pública para tratar do PL 1788/2021". |
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16/09/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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29/09/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Aprovado requerimento n. 110/2021 da Sra. Vivi Reis e Do Sr. Bira do Pindaré que solicita realização de audiência pública para tratar do PL 1788/2021 |
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19/11/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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22/11/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/11/2021) |
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01/12/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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08/12/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Lido o Parecer pela Deputada Vivi Reis. |
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08/12/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 13:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Vivi Reis. |
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• |
Aprovado o substitutivo da relatora, com complementação de voto proferida oralmente. |
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10/12/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDHM, pela Dep. Vivi Reis |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), pela aprovação deste. |
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14/12/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDHM, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. |
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14/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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14/12/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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14/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2021, Letra B. |
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16/12/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PV-DF) |
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17/12/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2021) |
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06/05/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Professor Israel Batista (PSB/DF). |
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Parecer do Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CPD e do Substitutivo adotado pela CDHM, com substitutivo. |
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09/05/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/05/2022) |
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12/05/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/12/2021 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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18/05/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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31/01/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Professor Israel Batista, deixou de ser membro da Comissão |
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30/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE) |
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31/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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09/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 2434/2023 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.788, de 2021 e do Projeto de Lei nº 2.075, de 2022 ao Projeto de Lei nº 5.384, de 2020 por tratarem de matérias correlatas". |
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• |
Deferido o Requerimento n. 2.434/2023, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.434/2023, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, para que sejam apensados o Projeto de Lei nº 1.788/2021 e o Projeto de Lei nº 2.075/2022 ao Projeto de Lei nº 5.384/2020, por tratarem as proposições de matérias correlatas. Em consequência, redistribua-se o Projeto de Lei n. 5.384/2020 à Comissão de Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Registro que, em decorrência disso, a proposição passa a enquadrar-se na hipótese do inciso II do art. 34 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.384/2020: CCTI, CPD, CPOVOS, CDHMIR, CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)] |
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09/08/2023 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.384, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/8/2023 - 13h55 - 134ª Sessão). |
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09/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desapensação deste do PL nº 5.384, de 2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/8/2023 - 13h55 - 134ª Sessão). |
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10/08/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1788/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/06/2021 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos e Minorias; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
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|
PL 1788/2021 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDHM => PL 1788/2021 |
Parecer do Relator |
19/11/2021 |
Vivi Reis |
|
Parecer da Relatora, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CDHM => PL 1788/2021 |
Substitutivo |
19/11/2021 |
Vivi Reis |
|
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas. |
|
|
|
CVO 2 CDHM => PL 1788/2021 |
Complementação de Voto |
10/12/2021 |
Vivi Reis |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), pela aprovação deste. |
|
|
|
SBT 2 CDHM => PL 1788/2021 |
Substitutivo |
10/12/2021 |
Vivi Reis |
|
Altera os arts. 6º e 7º da Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas), para estabelecer que a avaliação do programa de acesso à educação superior será realizada no prazo de 20 (vinte) anos a contar da data de publicação da Lei e dá outras providências. |
|
|
|
PAR 1 CDHM => PL 1788/2021 |
Parecer de Comissão |
14/12/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias |
|
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas. |
|
|
|
SBT-A 1 CDHM => PL 1788/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/12/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias |
|
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas. |
|
|
|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 1788/2021 |
Parecer do Relator |
06/05/2022 |
Professor Israel Batista |
|
Parecer do Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CPD e do Substitutivo adotado pela CDHM, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CE => PL 1788/2021 |
Substitutivo |
06/05/2022 |
Professor Israel Batista |
|
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas. |
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPD => PL 1788/2021 |
Parecer do Relator |
12/07/2021 |
Fábio Trad |
|
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CPD => PL 1788/2021 |
Substitutivo |
12/07/2021 |
Fábio Trad |
|
Altera o art. 7º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas) para estabelecer que a revisão do programa de acesso à educação superior será realizada no prazo de 15 (quinze) anos a contar da data de publicação da Lei. |
|
|
|
PAR 1 CPD => PL 1788/2021 |
Parecer de Comissão |
24/08/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas. |
|
|
|
SBT-A 1 CPD => PL 1788/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
24/08/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1788/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
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|
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
REQ 110/2021 CDHM |
Requerimento |
14/09/2021 |
Vivi Reis |
|
Solicita realização de audiência pública para tratar do PL 1788/2021 |
|
|
|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CE => PL 1788/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/11/2022 |
Otoni de Paula |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1788/2021 |
|
|
|
RPD 2 CE => PL 1788/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/11/2022 |
Tiago Mitraud |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1788/2021 |
|
|
|
RPD 3 CE => PL 1788/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/11/2022 |
Tiago Mitraud |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1788/2021 |
|
|
|
RPD 4 CE => PL 1788/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/11/2022 |
Professor Israel Batista |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1788/2021 |
|
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2434/2023 |
Requerimento de Apensação |
09/08/2023 |
Tabata Amaral |
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Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.788, de 2021 e do Projeto de Lei nº 2.075, de 2022 ao Projeto de Lei nº 5.384, de 2020 por tratarem de matérias correlatas. |
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