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EMP 84 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Enrico Misasi - PV/SP e outros 12/05/2021
Ementa
Suprima-se o art. 29 do substitutivo ao PL nº 3.729/2004, que traz insegurança jurídica aos novos empreendimentos que poderão ser questionados por falta de estudos ambientais adequados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 84 PLEN, pelo Deputado Enrico Misasi (PV/SP) e outros.
Tramitação
Data Andamento
12/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 84 PLEN, pelo Deputado Enrico Misasi (PV/SP) e outros.