Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 83 PLEN, pelo Deputado Enrico Misasi (PV/SP) e outros.
| EMP 83 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) | ||||||||||||||||
| Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Enrico Misasi - PV/SP e outros | 12/05/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o artigo 29 para que, independentemente da titularidade de atividade ou empreendimento sujeito a licenciamento ambiental, no caso de implantação na área de estudo de outro já licenciado, possa ser aproveitado o diagnóstico constante no estudo ambiental anterior, desde que elaborado a menos de 4 (quatro) anos. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 12/05/2021 | Plenário (PLEN) Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 83 PLEN, pelo Deputado Enrico Misasi (PV/SP) e outros. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 12/05/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 83 PLEN, pelo Deputado Enrico Misasi (PV/SP) e outros. | |||||||||||||||