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EMP 82 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Christino Aureo - PP/RJ e outros 12/05/2021
Ementa
Altera o § 6º, do art. 5º, do PL 3729/2004.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 82 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ) e outros.
Tramitação
Data Andamento
12/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 82 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ) e outros.