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EMP 81 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Christino Aureo - PP/RJ e outros 12/05/2021
Ementa
Insere o art. 11 no PL 3729/2004, para simplificar o licenciamento de novos empreendimentos ou atividades, na mesma área de influência direta de empreendimentos similares já licenciados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 81 PLEN, pelos Deputados Christino Aureo (PP/RJ) e Cacá Leão PP.
Tramitação
Data Andamento
12/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 81 PLEN, pelos Deputados Christino Aureo (PP/RJ) e Cacá Leão PP.