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EMP 1 => PL 827/2020
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 827/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tabata Amaral - PDT/SP e outros 12/05/2021
Ementa
Suspende pelo período de 90 (noventa) dias em razão da Pandemia do COVID-19, a execução das ordens de despejo de locações de imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 1 PLEN, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP) e outros.
Tramitação
Data Andamento
12/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 1 PLEN, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP) e outros.