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SBT 1 CSSF => PL 4865/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 4865/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marx Beltrão - PSD/AL 12/05/2021
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - para dispor sobre a possibilidade do menor trabalhar no mesmo local de seus pais ou responsáveis legais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD-AL).
Tramitação
Data Andamento
12/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD-AL).