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PRL 4 CCJC => PL 490/2007

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 490/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arthur Oliveira Maia - DEM/BA

12/05/2021

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.218/2007, 1.606/2015, 3.700/2020, 2.302/2007, 2.311/2007, 3.896/2012, 1.003/2015, 5.386/2020, 5.993/2009, 6.818/2013, 1.218/2015 e 1.216/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 490/2007 e 2.479/2011, apensado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.218/2007, 1.606/2015, 3.700/2020, 2.302/2007, 2.311/2007, 3.896/2012, 1.003/2015, 5.386/2020, 5.993/2009, 6.818/2013, 1.218/2015 e 1.216/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 490/2007 e 2.479/2011, apensado.

Tramitação

Data

Andamento

12/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA).

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Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.218/2007, 1.606/2015, 3.700/2020, 2.302/2007, 2.311/2007, 3.896/2012, 1.003/2015, 5.386/2020, 5.993/2009, 6.818/2013, 1.218/2015 e 1.216/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 490/2007 e 2.479/2011, apensado.