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TVR 145/2000
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 2547/2002
Origem: MSC 1068/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 02/08/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rádio Difusora Matogrossense Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 1º de novembro de 1993, na cidade de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.
Indexação
SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CORUMBA, (MTS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
08/08/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2547/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
29/08/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
29/08/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
12/06/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Sérgio Reis
13/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
14/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução ao Relator
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Reis, pela aprovação.
26/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Marcos Afonso, Gilmar Machado, Jorge Bittar, Ana Corso e Babá
05/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP para guarda.
Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
09/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2547/2002
02/01/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 145/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/08/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
TVR 145/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 145/2000 Parecer do Relator 14/09/2001 Sérgio Reis Parecer do Relator, Dep. Sérgio Reis, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 145/2000 Parecer de Comissão 26/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Marcos Afonso, Gilmar Machado, Jorge Bittar, Ana Corso e Babá.
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Reis, pela aprovação.