| EMP 45 => PL 5829/2019 | ||||||||||||||||
| Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5829/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| André Figueiredo - PDT/CE e outros | 12/05/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dê-se ao artigo 16 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.829/2019 a seguinte redação: Art. 16. Para as unidades consumidoras participantes do SCEE, o custo de disponibilidade base do sistema elétrico, aplicável ao faturamento mensal de consumidor responsável por unidades consumidoras do grupo B ou que opte por faturamento com aplicação da tarifa do grupo B na forma do artigo 3º desta lei, deverá obedecer às seguintes regras, ressalvado o disposto no art. 29. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 12/05/2021 | Plenário (PLEN) Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 45 PLEN, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE) e outros. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 12/05/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 45 PLEN, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE) e outros. | |||||||||||||||