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REQ 5/2021 PEC12511 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 125/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ivan Valente - PSOL/SP |
11/05/2021 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial da PEC 125 de 2011, de autoria do Deputado Carlos Sampaio- PSDB/SP que veda eleições próximo a feriados com o objetivo de ouvir representantes da sociedade civil sobre o Sistema Eleitoral Brasileiro. Convidados: OAB Nacional; TSE - Tribunal Superior Eleitoral; MCCE – Movimento de Combate a Corrupção eleitoral; Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político – INESC; e Associação Brasileira dos Magistrados Procuradores e Promotores Eleitorais – ABRAMPPE. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional" (PEC12511)
Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/05/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Requerimento n. 5/2021, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que "Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial da PEC 125 de 2011, de autoria do Deputado Carlos Sampaio- PSDB/SP que veda eleições próximo a feriados com o objetivo de ouvir representantes da sociedade civil sobre o Sistema Eleitoral Brasileiro. Convidados: OAB Nacional; TSE - Tribunal Superior Eleitoral; MCCE – Movimento de Combate a Corrupção eleitoral; Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político – INESC; e Associação Brasileira dos Magistrados Procuradores e Promotores Eleitorais – ABRAMPPE". |
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19/05/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado. |
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26/05/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
Tema: Sistemas Eleitorais
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO, ex-Ministro da Justiça, Subprocurador-Geral da República aposentado e Advogado (REQ 9/21);
WALBER DE MOURA AGRA, Procurador do Estado de Pernambuco, Advogado e Pós-Doutor em Direito Constitucional (REQ 2/21);
MARILDA DE PAULA SILVEIRA, Advogada, Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela UFMG, Membro do IBRADE, da ABRADEP e das Comissões de Direito Administrativo e Eleitoral da OAB/DF (REQs 3/21 e 4/21);
GEORGE AVELINO FILHO, Professor da FGV-SP e Ph.D em Ciência Política pela Stanford University (REQ 1/21); e
LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO, Advogada e Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (REQs 5/21 e 12/21). |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD). |
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