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REQ 1012/2021

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 5829/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto de Lucena - PODE/SP

11/05/2021

Ementa

Requer a tramitação conjunta do PL nº 5.829/2019 para apensar o PL nº 270/2021.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Despacho atual:

Data

Despacho

23/11/2021

Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 1.012/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.829/2019 já concluiu sua tramitação no âmbito da Câmara dos Deputados. Publique-se. .

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1012/2021, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Requer a tramitação conjunta do PL nº 5.829/2019 para apensar o PL nº 270/2021".

23/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 1.012/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.829/2019 já concluiu sua tramitação no âmbito da Câmara dos Deputados. Publique-se. .

23/11/2021

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 24/11/2021

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 1012/2021    Histórico de Despachos

Data

Despacho

23/11/2021

Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 1.012/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.829/2019 já concluiu sua tramitação no âmbito da Câmara dos Deputados. Publique-se. .