Arquivada nos termos do art.17, inciso II, alínea d, do RICD.
| REQ 154/2021 CSSF | |||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||||||||||||||||||||
| PL 1746/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Adriana Ventura - NOVO/SP | 11/05/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||
| Solicita realização de audiência pública para discutir o PL 1746/2015, que acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet. | |||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||
| 05/05/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Arquivada nos termos do art.17, inciso II, alínea d, do RICD. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||
| 11/05/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 154/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Solicita realização de audiência pública para discutir o PL 1746/2015, que acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet". | ||||||||||||||||||||||||||||
| 19/05/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Liziane Bayer, Carla Dickson e Odorico Monteiro | ||||||||||||||||||||||||||||
| 24/05/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 176/2021, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Requer o aditamento do requerimento 154/2021 para inserir convidado na Audiência Pública para debater o PL 1746/2015, que acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet". | ||||||||||||||||||||||||||||
| 31/05/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 185/2021, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública, nesta Comissão. ". | ||||||||||||||||||||||||||||
| 01/06/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 176/2021 do Sr. Alexandre Padilha que requer o aditamento do requerimento 154/2021 para inserir convidado na Audiência Pública para debater o PL 1746/2015, que acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet. | ||||||||||||||||||||||||||||
| 09/06/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 185/2021 do Sr. Alexandre Padilha que requer a inclusão de convidado em Audiência Pública, nesta Comissão. | ||||||||||||||||||||||||||||
| 05/05/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do art.17, inciso II, alínea d, do RICD. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 154/2021 CSSF Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| REQ 176/2021 CSSF | Requerimento | 24/05/2021 | Alexandre Padilha | Requer o aditamento do requerimento 154/2021 para inserir convidado na Audiência Pública para debater o PL 1746/2015, que acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet. | |||||||||||||||||||||||||
| REQ 185/2021 CSSF | Requerimento | 31/05/2021 | Alexandre Padilha | Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública, nesta Comissão. | |||||||||||||||||||||||||