Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEICS, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA).
| VTS 1 CDEICS => PL 7488/2017 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 7488/2017 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Zé Neto - PT/BA | 11/05/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Perante a COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, sobre o Projeto de Lei 7488/2017, que dispõe sobre alterar a Lei nº 6.538 de 1978, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais, para extinguir o monopólio dessas atividades, e do PL apensado a este sob nº 4110/2019, que propõe alterar a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para autorizar qualquer empresa a exploração de serviços postais e de telegrama, eliminando o monopólio estatal dessas atividades. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 11/05/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEICS, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 11/05/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEICS, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA). | |||||||||||||||