EMP 10 => PL 3515/2015

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 3515/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Silva - PSB/SP

11/05/2021

Ementa

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/05/2021

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 10 PLEN, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

Tramitação

Data

Andamento

11/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 10 PLEN, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).