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REQ 30/2021 CVT
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Domingos Sávio - PSDB/MG 11/05/2021
Ementa
Solicito a esta Comissão de Viação e
Transporte uma audiência pública presencial ou por
teleconferência, para debater os termos do possível
contrato de prorrogação da concessão da ferrovia
Centro Atlântica, que está em fase de estudos pela
ANTT com base na lei 13448/17 e seus impactos no
trajeto do trecho ferroviário desta concessão no
estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Requerimento n. 30/2021, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), que "Solicito a esta Comissão de Viação e
Transporte uma audiência pública presencial ou por
teleconferência, para debater os termos do possível
contrato de prorrogação da concessão da ferrovia
Centro Atlântica, que está em fase de estudos pela
ANTT com base na lei 13448/17 e seus impactos no
trajeto do trecho ferroviário desta concessão no
estado de Minas Gerais
".
18/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado.
11/05/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivada, conforme deliberação do colegiado em 11/5/2022.