cargos públicos recebam acima do teto constitucional, atualmente em R$ 39,2 mil.
Arquivada
cargos públicos recebam acima do teto constitucional, atualmente em R$ 39,2 mil".
| REQ 77/2021 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Transformado no RIC 644/2021 | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Leo de Brito - PT/AC | 11/05/2021 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita informações ao Ministério da Economia sobre a nova portaria publicada em 30 de abril que permite que o Presidente Jair Bolsonaro e o vice- presidente Hamilton Mourão, bem como reservistas e servidores públicos aposentados que exerçam determinados cargos públicos recebam acima do teto constitucional, atualmente em R$ 39,2 mil. |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 14/07/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 11/05/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 77/2021, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC), que "Solicita informações ao Ministério da Economia sobre a nova portaria publicada em 30 de abril que permite que o Presidente Jair Bolsonaro e o vice- presidente Hamilton Mourão, bem como reservistas e servidores públicos aposentados que exerçam determinados cargos públicos recebam acima do teto constitucional, atualmente em R$ 39,2 mil". |
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| 18/05/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com adendo de "também avaliar o impacto do efeito cascata na Administração Federal Pública e em outros poderes da República". Subscrito pelos Deputados Kim Kataguiri , Aureo Ribeiro, Jorge Solla, Elias Vaz, Padre João e Marcel Van Hattem. | ||||||||||||||||||||
| 18/05/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 644/2021, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que "Solicita informações ao Ministério da Economia sobre a nova portaria publicada em 30 de abril que permite que o Presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão, bem como reservistas e servidores públicos aposentados que exerçam determinados cargos públicos recebam acima do teto constitucional, atualmente em R$ 39,2 mil; e qual o impacto do efeito cascata na Administração Federal Pública e em outros poderes da União". | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 643/2021, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que "Solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Onyx Lorenzoni sobre o churrasco no Palácio da Alvorada oferecido no dia das mães pelo Presidente Bolsonaro com picanhas que custam R$ 1.799,99 o quilo". | ||||||||||||||||||||
| 14/07/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | 01/07/2021 - Recebimento de resposta conforme Ofício nº 259/2021/ME, 30 de junho de 2021, do Ministério da Economia, conforme tramitação do RIC 644/2021. | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||