REQ 63/2021 CDHM

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Maria do Rosário - PT/RS

11/05/2021

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública conjunta para debater a Regulamentação da Emenda Constitucional nº 81, de 2014, que ordena desapropriar terras em que há exploração de trabalho escravo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/05/2021

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado, com voto contrário do Deputado Junio Amaral, e com inclusão de convite ao Ministério Público do Trabalho entre os expositores.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/05/2021

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Apresentação do Requerimento n. 63/2021, pelas Deputadas Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) e Maria do Rosário PT, que "Requer a realização de Audiência Pública conjunta para debater a Regulamentação da Emenda Constitucional nº 81, de 2014, que ordena desapropriar terras em que há exploração de trabalho escravo".

26/05/2021

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 13:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado, com voto contrário do Deputado Junio Amaral, e com inclusão de convite ao Ministério Público do Trabalho entre os expositores.

09/05/2022

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Arquivada