PDL 196/2021

Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Guimarães - PT/CE

11/05/2021

Ementa

Susta o Decreto nº 10.670, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/05/2021

Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 196/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Susta o Decreto nº 10.670, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 196/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Susta o Decreto nº 10.670, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização".