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REQ 3/2021 PEC12511
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 125/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renata Abreu - PODE/SP 11/05/2021
Ementa
Requer a realização de audiência pública sobre temas relativos à Reforma Política para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Dr. Hélio Freitas de Carvalho da Silveira; Dra. Maíra Calidone Recchia Bayod; Dra. Fernanda Cristina Caprio; Dr. Joelson Dias; Dr. Daniel Falcão; Dra. Marilda Silveira; e Dr. Alexandre Bissoli.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional" (PEC12511)
Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/05/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Apresentação do Requerimento n. 3/2021, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Requer a realização de audiência pública sobre temas relativos à Reforma Política para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Dr. Hélio Freitas de Carvalho da Silveira; Dra. Maíra Calidone Recchia Bayod; Dra. Fernanda Cristina Caprio; Dr. Joelson Dias; Dr. Daniel Falcão; Dra. Marilda Silveira; e Dr. Alexandre Bissoli".
12/05/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Encaminhou a votação a Deputada Renata Abreu.
• Aprovado.
26/05/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

Tema: Sistemas Eleitorais

EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO, ex-Ministro da Justiça, Subprocurador-Geral da República aposentado e Advogado (REQ 9/21);

WALBER DE MOURA AGRA, Procurador do Estado de Pernambuco, Advogado e Pós-Doutor em Direito Constitucional (REQ 2/21);

MARILDA DE PAULA SILVEIRA, Advogada, Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela UFMG, Membro do IBRADE, da ABRADEP e das Comissões de Direito Administrativo e Eleitoral da OAB/DF (REQs 3/21 e 4/21);

GEORGE AVELINO FILHO, Professor da FGV-SP e Ph.D em Ciência Política pela Stanford University (REQ 1/21); e

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO, Advogada e Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (REQs 5/21 e 12/21).
02/06/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Audiência Pública realizada com os seguintes expositores: Tema: Participação feminina na política e grupos de minorias. ELEONORA MENICUCCI, ex-Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (Req 10/21); JOELSON DIAS, Advogado, ex-Ministro Substituto do TSE e Mestre em Direito pela Universidade de Harvard (Req 3/21); e ANA MIELKE, Representante do Movimento Círculo Palmarino (Req 26/21).
23/06/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Audiência Pública realizada.

Tema: Mandatos coletivos e candidaturas individuais

DANIEL FALCÃO, Controlador Geral do município de São Paulo, Professor dos cursos de Graduação e Pós-graduação da Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público, Doutor, Mestre e Graduado pela Faculdade de Direito da USP, Pós-graduado em Marketing Político e Propaganda Eleitoral.

CARLOS EDUARDO FRAZÃO, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, Ex-Secretário Geral do Tribunal Superior Eleitoral, Professor de Direito Constitucional e Direito Eleitoral do Instituto Brasiliense de Direito Público, Advogado e Mestre em Direito Público.

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO, Membro-consultor da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Pós-graduado em Direito Eleitoral.

POLIANNA PEREIRA DOS SANTOS, Presidente da Associação Visibilidade Feminina e Mestra em Direitos Políticos.

ROBERTA MAIA GRESTA, Doutora em Direito Político e Autora do livro "Introdução aos Fundamentos da Processualidade Democrática".

RODRIGO CYRINEU, Mestre em Direito Constitucional e Autor do livro "Precedentes Eleitorais".
30/06/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Audiência Pública realizada.

Tema: Coligação e Financiamento de Campanha.

HENRIQUE CORREIA VASCONCELLOS, Secretário Adjunto de Inovação da Secretaria de Governança da Prefeitura de Maceió, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral OAB/AL (2016/2018) e Presidente e Membro-Fundador do Instituto de Direito Eleitoral de Alagoas (2018/2019).

HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, Advogado, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP e Membro do Conselho da Escola Judiciária Eleitoral Paulista - EJEP, vinculada ao TRE-SP.

JOÃO PAULO MENNA BARRETO, Membro da Comissão Especial de Acomodamento da Reforma Eleitoral do Conselho Geral da OAB e Especialista em Direito Eleitoral.

ANA MÁRCIA DOS SANTOS MELLO, Membro do Conselho Superior do Instituto dos Advogados de Minas Gerais e Pós-graduada em Direito Público.

LARA MARINA FERREIRA, Coordenadora Institucional da Academia de Direito Eleitoral e Político e Mestra em Direito pela UFMG.

EZIKELLY BARROS, Advogada, Mestra em Direito Constitucional e Autora do livro "Autonomia Partidária: Uma Teoria Geral".
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).