Imprimir

PL 1762/2021
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Greyce Elias - AVANTE/MG 11/05/2021
Ementa
Prevê a possibilidade de utilização de parte dos recursos do FUNDEB para implementação de ações destinadas a garantir a segurança dos alunos das escolas públicas.
Indexação
Alteração, Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, destinação, percentual, mínimo, recursos, complementação, Valor Anual Total por Aluno (VAAT), aplicação, medida de segurança, escola pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/06/2021 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/09/2025 Comissão de Educação (CE)
Prazo de Vista Encerrado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 17/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela rejeição.


Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
11/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1762/2021, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG), que "Prevê a possibilidade de utilização de parte dos recursos do FUNDEB para implementação de ações destinadas a garantir a segurança dos alunos das escolas públicas.


".
02/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 245
07/06/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
11/06/2021 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (MDB-RJ)
14/06/2021 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2021)
22/06/2021 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2021 a 22/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
05/07/2021 Comissão de Educação (CE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/08/2021 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Leda Sadala (AVANTE-AP)
30/09/2021 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Leda Sadala  (AVANTE/AP).
Parecer da Relatora, Dep. Leda Sadala (AVANTE-AP), pela rejeição.
10/11/2021 Comissão de Educação (CE)
Devolvida à Relatora, Dep. Leda Sadala (AVANTE-AP)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07/12/2021 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Leda Sadala (AVANTE-AP)
31/01/2023 Comissão de Educação (CE)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Leda Sadala, deixou de ser membro da Comissão
23/03/2023 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
27/03/2023 Comissão de Educação (CE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)
12/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
17/09/2025 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela rejeição.
24/09/2025 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ivan Valente (PSOL-SP)
Iniciada a Discussão.
Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
Vista ao Deputado Luiz Lima.
30/09/2025 Comissão de Educação (CE)
Prazo de Vista Encerrado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1762/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/06/2021 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1762/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 1762/2021 Parecer do Relator 30/09/2021 Leda Sadala Parecer da Relatora, Dep. Leda Sadala (AVANTE-AP), pela rejeição.
PRL 2 CE => PL 1762/2021 Parecer do Relator 17/09/2025 Ivan Valente Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela rejeição.
PL 1762/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CE => PL 1762/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 24/09/2025 Ivan Valente Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1762/2021