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MPV 1048/2021 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Perdeu a Eficácia |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
10/05/2021 |
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Ementa |
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Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.500.071.904,00, para os fins que especifica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 62, CF) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/05/2021 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 10/05/2021 a 12/05/2021.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 24/06/2021.
Congresso Nacional: 10/05/2021 a 08/07/2021.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 19/09/2021
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
10/05/2021 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/05/2021 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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10/05/2021 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas: 10/05/2021 a 12/05/2021.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 24/06/2021.
Congresso Nacional: 10/05/2021 a 08/07/2021.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 19/09/2021
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
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13/05/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexada Nota Técnica nº 28/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.048/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal. |
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Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas. |
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13/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 122/2021 do Congresso Nacional, que nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.048, de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.500.071.904,00, para os fins que especifica”.
À Medida não foram oferecidas emendas. |
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Recebida a Mensagem nº 196/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1048/2021. |
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18/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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18/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/21 PÅG 384 |
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01/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato n. 45, de 30/06/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/07/2021 – Seção 1 – Página 1) |
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23/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato n. 62, de 22/09/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1048, de 2021, no dia 19 de setembro do corrente ano (DOU de 23/09/2021 - Seção 1 - página 3) |
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Recebido o Of n. 247-CN, de 23/09/2021, que comunica o término do prazo integral de vigência da Medida Provisória n. 1048, de 2021. |
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25/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Of n. 340-CN, de 25/11/2021, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1048, de 2021. |
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