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RDF 1 => MPV 1012/2020
Redação Final
Acessória de:
MPV 1012/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benedita da Silva - PT/RJ 05/05/2021
Ementa
Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ).
Tramitação
Data Andamento
05/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ).