| REQ 89/2021 CE | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Bacelar - PODE/BA | 10/05/2021 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para prestar explicações a respeito da protelação no envio da apuração de fraude no Enade 2019 à PF. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 09/06/2021 | Comissão de Educação (CE) Reunião realizada com o convidado: MILTON RIBEIRO, Ministro da Eduicação. Tema: Prestar explicações a respeito da protelação no envio da apuração de fraude no Enade 2019 à PF. (Requerimento 89/2021, do Deputado Bacelar). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 10/05/2021 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 89/2021, pelo Deputado Bacelar (PODE/BA), que "Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para prestar explicações a respeito da protelação no envio da apuração de fraude no Enade 2019 à PF". | ||||||||||||||||||||
| 12/05/2021 | Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, por acordo. A Comissão enviará pedido de informação ao Ministério da Educação sobre as questões postas nesse requerimento e no requerimento de informação de autoria do Dep Idilvan Alencar. | ||||||||||||||||||||
| 09/06/2021 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||
| • | Reunião realizada com o convidado: MILTON RIBEIRO, Ministro da Eduicação. Tema: Prestar explicações a respeito da protelação no envio da apuração de fraude no Enade 2019 à PF. (Requerimento 89/2021, do Deputado Bacelar). |
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| 10/10/2022 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||