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VTS 4 CMULHER => PL 1379/2019
Voto em Separado
Acessória de:
PL 1379/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Antônio Furtado - PSL/RJ 07/05/2021
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 1.379, DE 2019
Apensados: PL nº 3.303/2019 e PL nº 6.063/2019
Dispõe sobre a alteração da Lei de nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tratar sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e torna facultativo o saque do FGTS à mulher trabalhadora vítima de violência doméstica.
Autor: Deputado JÚNIOR BOZZELLA
Relatora: Deputada CHRIS TONIETTO
VOTO EM SEPARADO
(Do Sr. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/05/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do Voto em Separado n. 4 CMULHER, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ).
Tramitação
Data Andamento
07/05/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do Voto em Separado n. 4 CMULHER, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ).