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TVR 140/2000
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 769/2003
Origem: MSC 1068/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 02/08/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Fundação Roberto Rabello de Comunicação Social, para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 22 de setembo de 1992, na cidade de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo.
Indexação
SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, AFONSO CLAUDIO, (ES).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
08/08/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 769/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
29/08/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
29/08/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
28/08/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Carlos Nader
09/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Carlos Nader, pela aprovação.
24/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 769/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 140/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/08/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
TVR 140/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 140/2000 Parecer do Relator 09/09/2003 Carlos Nader Parecer do Relator, Dep. Carlos Nader, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 140/2000 Parecer de Comissão 24/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Carlos Nader, pela aprovação.