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SBR 2 CCJC => SBT 2 CCTCI => PL 8518/2017
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT 2 CCTCI => PL 8518/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Cury - PSDB/SP 07/05/2021
Ementa
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).
Tramitação
Data Andamento
07/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).